segunda-feira, 27 de setembro de 2010

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA


Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Conheça o papel de cada candidato depois de eleito

Como vocês sabem estou usufruindo de um "licença maternidade" de um ano. Resolvi curtir minha filhota nessa fase tão especial de nossas vidas. Ser mãe é algo mágico. Acredito que hoje realmente encontrei o sentido da vida... Ela me fez ser uma pessoa melhor. Mas tenho sentido muita falta da sala de aula, dos alunos.... E resolvi voltar a escrever no blog, minha sala de aula na internet. A campanha política de 2010 marca o meu retorno. Espero ser útil. Boa leitura.

Presidente O mais alto cargo do Poder Executivo, líder do País e chefe supremo das forças armadas. Ele tem a tarefa de administrar o País, nomear ministros e assegurar que as leis federais sejam executadas. Deve ainda manter relações com outros líderes e representar o País internacionalmente.

Quantos são eleitos: apenas 1, com mandato de 4 anos e direito a reeleição.

Governador(a) É o mais alto cargo do Poder Executivo nos Estados e chefe supremo das polícias estaduais. Cuida da administração do Estado e o representa politicamente frente a outros Estados e à Nação. Pode enviar projetos de lei estadual à Assembléia legislativa e é responsável por executar políticas públicas estaduais. Quantos são eleitos: 1 por Estado, com mandato de 4 anos e direito a uma reeleição.

Senador(a) Responsável por representar os Estados brasileiros e o distrito federal. Eles criam e revisam leis, além de fiscalizar a administração do presidente. Os senadores revisam as leis aprovadas na câmara dos deputados e também podem propor outras leis. Além disso, analisam as indicações feitas pelo presidente para cargos como ministros do STF, diplomatas, procurador-geral entre outros determinados pela lei.

Quantos são eleitos: São eleitos por voto direto 81 senadores, sendo 3 para cada Estado e Distrito Federal. Um terço dos senadores é eleito numa eleição e os outros dois terços são renovados no pleito seguinte. Em 2010, serão eleitos dois senadores por Estado. Cada senador possui mandato de oito anos, com direito a nova candidatura ao cargo.

Deputado(a) Federal

Responsável por representar o povo brasileiro, criar leis nacionais e fiscalizar a administração do presidente. O deputado federal é o responsável por criar leis que ao serem aprovadas passam pelo processo de revisão no Senado. Este trabalho é feito com o objetivo de defender os interesses do brasileiro e por isso o eleitor pode acompanhar e cobrar do seu deputado soluções que ache necessárias.

Quantos são eleitos: São eleitos 513 deputados divididos de acordo com a representatividade de cada Estado nas eleições. Portanto, um Estado com maior população votante pode eleger mais deputados. Além disso, são eleitos pelo voto proporcional – embora os votos sejam feitos aos candidatos, eles vão para os partidos ou coligações que assim podem eleger outros candidatos mesmo que não tenham sido bem votados.

Deputado(a) Estadual Responsável por representar a população de seu Estado, criar leis estaduais e fiscalizar a administração do governador.
O deputado estadual tem o trabalho semelhante ao deputado federal, porém resolve questões sobre o Estado que reside. Ele cria e leis estaduais seguindo definições impostas pela constituição federal. Entre as funções do deputado, está a fiscalização das contas do governador.
Quantos são eleitos: O número varia de acordo com a população de cada Estado. São Paulo conta com o maior número de deputados estaduais chegando a 94. São eleitos pelo voto proporcional – embora os votos sejam feitos aos candidatos, eles vão para os partidos ou coligações que assim podem eleger outros candidatos mesmo que não tenham sido bem votados.

Quantos são eleitos: O número varia de acordo com a população de cada Estado. São Paulo conta com o maior número de deputados estaduais chegando a 94. São eleitos pelo voto proporcional – embora os votos sejam feitos aos candidatos, eles vão para os partidos ou coligações que assim podem eleger outros candidatos mesmo que não tenham sido bem votados.